Camila Fontinele Advogada Artigos.
Indenização por Danos Morais ao trabalhador que prestava serviços durante toda a jornada em Pé
Pausa obrigatória para recuperação térmica do empregado #minutodedireito Art. 253 da CLT, Súmula nº 438 do TST
O exercício do direito constitucional de ação e a realização da obrigação jurídica de depor em juízo não fazem presumir suspeita a testemunha,
Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, …
Trabalhador Externo - Art. 62, I da CLT pode ter direito ao recebimento das horas extras
