É possível receber horas extras mesmo trabalhando na forma de Teletrabalho! Eis, como exemplo, a jurisprudência do TRT da 1ª Região e da 3ª Região: TELETRABALHO. HORAS EXTRAS. O art. 62 da CLT exclui do âmbito de incidência das normas …
Camila Fontinele Advogada Artigos.
Fui demitido por Justa Causa tenho algum direito?
O Clima no Ambiente de Trabalho é importante? Limites de Calor e Frio no ambiente de trabalho
Dano Existencial decorrente do Engessamento Profissional por Culpa do Empregador
Desvio de função ocorre quando o Empregado é contratado para exercer as funções de um Cargo e exerce funções de outro Cargo superior ao dele e não recebe a diferença salarial equivalente ao cargo ocupado em desvio. A legislação trabalhista …
A jornada exaustiva no Teletrabalho Direito do Trabalhador a Desconexão.
A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores dentre outros, deve assumir os riscos da atividade econômica[1] e ressarcir o Empregado …
Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, …