Camila Fontinele Advogada Artigos.
Demissão do professor no final do ano letivo ou em época de férias escolares
Pausa obrigatória para recuperação térmica do empregado #minutodedireito Art. 253 da CLT, Súmula nº 438 do TST
Professor dispensado injustamente no final do ano letivo tem direito a remuneração e aviso prévio de forma cumulativa
Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, …
