A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores dentre outros, deve assumir os riscos da atividade econômica[1] e ressarcir o Empregado …
Teletrabalho - Home Office, Trabalho a distância
Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, …
Trabalhador Externo - Art. 62, I da CLT pode ter direito ao recebimento das horas extras
#minutodedireito …Em nosso país, a maioria dos idosos adquire uma doença que os leva ao uso contínuo de fraldas geriátricas. Apesar dessa necessidade muitos não conseguem arcar com os custos dessas fraldas, diante disso, os tribunais tem entendido que se …
