Pausa Obrigatória para Recuperação Térmica do Empregado
Vídeo publicado na vigência da MP 808/2017
A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores dentre outros, deve assumir os riscos da atividade econômica[1] e ressarcir o Empregado …
Teletrabalho - Home Office, Trabalho a distância
Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, …
Trabalhador Externo - Art. 62, I da CLT pode ter direito ao recebimento das horas extras
