Camila Fontinele Advogada Artigos.
Demissão do professor no final do ano letivo ou em época de férias escolares
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Pausa obrigatória para recuperação térmica do empregado #minutodedireito Art. 253 da CLT, Súmula nº 438 do TST
Professor dispensado injustamente no final do ano letivo tem direito a remuneração e aviso prévio de forma cumulativa
O exercício do direito constitucional de ação e a realização da obrigação jurídica de depor em juízo não fazem presumir suspeita a testemunha,
PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS, DE FORMA CONTUMAZ
Não recolhimento do FGTS pode gerar direito ao recebimento de Danos Morais
