O Empregado não deve ser obrigado a se submeter a tratamento médico de risco, isso inclui vacina que não possui 100% de eficácia.
Camila Fontinele Advogada Artigos.
Reconhecimento de Vínculo Corretor de Imóveis Imobiliária
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Reconhecimento de Vínculo Empregatício Corretor de Imóvel
O Empregador não pode demitir o Empregado em razão de doença, ainda mais se for doença grave, caso reste configurado o preconceito, discriminação o Empregado faz jus a reintegração, esse é o entendimento contido na Súmula n.443 do TST.
Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
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Demissão do professor no final do ano letivo ou em época de férias escolares
Indenização por Danos Morais ao trabalhador que prestava serviços durante toda a jornada em Pé
