Se restar caracterizada a prática de Assédio Moral, a vítima tem direito ao recebimento de indenização por danos morais.
ALGUNS SINAIS DE QUE VOCÊ ESTÁ SENDO ASSEDIADO MORALMENTE | ASSÉDIO MORAL
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Dano Existencial decorrente do Engessamento Profissional por Culpa do Empregador
Fui demitido por Justa Causa tenho algum direito?
Trabalhador Externo - Art. 62, I da CLT pode ter direito ao recebimento das horas extras
