Tag Archives: law

agosto 6, 2018

A EMPRESA EXIGE QUE EU USE MEU CARRO PARA TRABALHAR E NÃO PAGA A QUILOMETRAGEM RODADA E NEM O DESGASTE DO VEÍCULO, TENHO ALGUM DIREITO?

A EMPRESA EXIGE QUE EU USE MEU CARRO PARA TRABALHAR E NÃO PAGA A QUILOMETRAGEM RODADA E NEM O DESGASTE DO VEÍCULO, TENHO ALGUM DIREITO? Por Camila Fontinele A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores […]

Artigos, Trabalhista
janeiro 28, 2018

Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador

O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a excluir os trabalhadores que nele se enquadrassem, das normas quanto à limitação da jornada de trabalho. Inserem-se nesse dispositivo os gerentes e empregados investidos em cargo de gestão que recebam uma gratificação […]

Artigos, Trabalhista
dezembro 14, 2017

Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista

Teletrabalho – Home office, trabalho a distância   Conceito e Regulamentação Legal Até o ano de 2011 na CLT não havia dispositivo que tratasse especificamente do teletrabalho, todavia, o art. 6º da CLT[1] já equiparava o teletrabalho ao trabalho realizado no estabelecimento para fins de subordinação. O teletrabalho está conceituado, no artigo 75-B criado pela […]

Artigos, Trabalhista
fevereiro 1, 2017

Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito

⚖️Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito O morador de Rua idoso a partir dos 65 anos ainda tem o direito ao salário mínimo decorrente do Benefício de Assistência continuada. Todavia o acesso a esse direito tem sido dificultado. A Portaria interministerial número 2 determina que agora para que o morador de rua, muitas vezes […]

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