Tag Archives: labor

março 6, 2018

REGULAMENTAÇÃO DO USO DE UNIFORME – LEI 13.467/2017

Por Camila Fontinele REGULAMENTAÇÃO DO USO DE UNIFORME – LEI 13.467/2017 1. NOVO ARTIGO 456-A DA CLT (CAPUT) Os comentários a nova disposição celetista se limitarão ao caput do art. 456-A. Eis o que diz o art. 456-A introduzido pela lei 14.467/2017: Art. 456-A Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente […]

Artigos, Trabalhista
janeiro 28, 2018

Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador

O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a excluir os trabalhadores que nele se enquadrassem, das normas quanto à limitação da jornada de trabalho. Inserem-se nesse dispositivo os gerentes e empregados investidos em cargo de gestão que recebam uma gratificação […]

Artigos, Trabalhista
dezembro 14, 2017

Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista

Teletrabalho – Home office, trabalho a distância   Conceito e Regulamentação Legal Até o ano de 2011 na CLT não havia dispositivo que tratasse especificamente do teletrabalho, todavia, o art. 6º da CLT[1] já equiparava o teletrabalho ao trabalho realizado no estabelecimento para fins de subordinação. O teletrabalho está conceituado, no artigo 75-B criado pela […]

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