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janeiro 28, 2018

Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador

O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a excluir os trabalhadores que nele se enquadrassem, das normas quanto à limitação da jornada de trabalho. Inserem-se nesse dispositivo os gerentes e empregados investidos em cargo de gestão que recebam uma gratificação […]

Artigos, Trabalhista
fevereiro 1, 2017

Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito

⚖️Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito O morador de Rua idoso a partir dos 65 anos ainda tem o direito ao salário mínimo decorrente do Benefício de Assistência continuada. Todavia o acesso a esse direito tem sido dificultado. A Portaria interministerial número 2 determina que agora para que o morador de rua, muitas vezes […]

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