Previdenciário

janeiro 16, 2017

Fornecimento de fraldas geriátricas pelo SUS um Direito Fundamental

No Brasil a criação das Santas Casas de Misericórdia no século XVI foi o marco da saúde brasileira, tais estruturas foram idealizadas pelos Portugueses[1]. A saúde é considerada um direito fundamental às medidas preventivas ou curativas de enfermidade[2], com natureza jurídica de serviço público gratuito. A Constituição Federal prevê nos Art. 5º, 6º, Art. 23, […]

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