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dezembro 16, 2017

Teletrabalho #minutodedireito

O teletrabalho está conceituado, no artigo 75-B que entrará em vigor em novembro de 2017, como aquele serviço preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização da tecnologia da informação e de comunicação. Os trabalhadores que executam o regime de teletrabalho, assim como os trabalhadores de confiança e os trabalhadores externo não fazem jus […]

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dezembro 16, 2017

Trabalho intermitente no #minutodedireito

Trabalho intermitente no #minutodedireito A reforma trabalhista veio regulamentar a figura do trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e há alternância de trabalho ativo ou inativo. O empregador deverá informar ao empregado a necessidade de prestação de serviços com 03 dias de antecedência. Caso uma das partes descumpra o […]

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fevereiro 1, 2017

Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito

⚖️Direito do Morador de Rua Idoso #minutodedireito O morador de Rua idoso a partir dos 65 anos ainda tem o direito ao salário mínimo decorrente do Benefício de Assistência continuada. Todavia o acesso a esse direito tem sido dificultado. A Portaria interministerial número 2 determina que agora para que o morador de rua, muitas vezes […]

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janeiro 25, 2017

Trabalhador Externo (art. 62, II da CLT) x Horas Extras

#minutodedireito …Em nosso país, a maioria dos idosos adquire uma doença que os leva ao uso contínuo de fraldas geriátricas. Apesar dessa necessidade muitos não conseguem arcar com os custos dessas fraldas, diante disso, os tribunais tem entendido que se o idoso comprovar ter uma doença ou incapacidade econômica, o Estado deverá fornecer gratuitamente as […]

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