Trabalhista

agosto 6, 2018

A EMPRESA EXIGE QUE EU USE MEU CARRO PARA TRABALHAR E NÃO PAGA A QUILOMETRAGEM RODADA E NEM O DESGASTE DO VEÍCULO, TENHO ALGUM DIREITO?

A EMPRESA EXIGE QUE EU USE MEU CARRO PARA TRABALHAR E NÃO PAGA A QUILOMETRAGEM RODADA E NEM O DESGASTE DO VEÍCULO, TENHO ALGUM DIREITO? Por Camila Fontinele A empresa que exigir do empregado que ele utilize o seu veículo para realizar a prestação de serviços como, por exemplo: fazer visitas, comprar mercadorias, transportar valores […]

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março 6, 2018

REGULAMENTAÇÃO DO USO DE UNIFORME – LEI 13.467/2017

Por Camila Fontinele REGULAMENTAÇÃO DO USO DE UNIFORME – LEI 13.467/2017 1. NOVO ARTIGO 456-A DA CLT (CAPUT) Os comentários a nova disposição celetista se limitarão ao caput do art. 456-A. Eis o que diz o art. 456-A introduzido pela lei 14.467/2017: Art. 456-A Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente […]

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janeiro 28, 2018

Breves comentários ao art. 62, II da CLT (Cargo de Confiança e Gestão) e as implicações da sua aplicação no recebimento ou não das horas extras pelo trabalhador

O legislador ao inserir o art. 62 da CLT no capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, o fez de modo a excluir os trabalhadores que nele se enquadrassem, das normas quanto à limitação da jornada de trabalho. Inserem-se nesse dispositivo os gerentes e empregados investidos em cargo de gestão que recebam uma gratificação […]

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dezembro 14, 2017

Teletrabalho – A regulamentação trazida pela reforma trabalhista

Teletrabalho – Home office, trabalho a distância   Conceito e Regulamentação Legal Até o ano de 2011 na CLT não havia dispositivo que tratasse especificamente do teletrabalho, todavia, o art. 6º da CLT[1] já equiparava o teletrabalho ao trabalho realizado no estabelecimento para fins de subordinação. O teletrabalho está conceituado, no artigo 75-B criado pela […]

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agosto 1, 2017

Trabalho Intermitente

  “Regulamentação do Bico” “Resolve o problema dos músicos e garçons” LEGISLAÇÃO COMPARADA (Alemanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos) Num breve análise da legislação sobre o trabalho intermitente pelo mundo, vê-se esse tipo de contrato na Alemanha, na lei de promoção ao emprego de 1985, com estipulação de jornada mínima e de […]

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janeiro 20, 2017

Participação nos Lucros e Resultados x Pagamento de Comissões

Muitas empresas, visando eximir-se do recolhimento dos encargos trabalhistas, informam ao trabalhador que estão pagando Participação Nos Lucros e Resultados mas na verdade pagam Comissões, que possuem natureza salarial. Alguns doutrinadores distinguem esses dois institutos: Para Alice Monteiro de Barros, “participação os lucros seria a “atribuição facultativa ou obrigatória pelo empregador ao empregado, além do […]

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novembro 8, 2016

Trabalho Externo

01. O art. 7o, XIII e XIV, da Constituição Federal c/c o art. 58 da CLT, contém a previsão legal de que a duração normal do trabalho do trabalhador, em regra, não deverá ultrapassar a 8a hora diária, nem a 44a hora semanal. 02. Excetuando tal regra, existe a disposição legal contida no art. 62 […]

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